Termos do serviço — Criar o teu site

Última revisão: 19 de setembro de 2026. Estes termos aplicam-se ao serviço «Criar o teu site» (Inforjota IA): a criação de sites com inteligência artificial em nome.inforjota.com, o painel de gestão e os planos pagos. Ao criar conta, aceitas estes termos.

1. Quem presta o serviço

José Pedro Teixeira de Quadros, empresário em nome individual, com o nome comercial Inforjota. NIF 221 809 520. Sede: Caminho Velho n.º 1, Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores. Email: geral@inforjota.com. Telefone: +351 917 946 965 (chamada para a rede móvel nacional). Mais dados em Informação Legal e Fiscal.

2. O que é o serviço

A partir da descrição que escreves — e, se quiseres, dos documentos que envias (tabelas de preços, ementas, catálogos, fichas técnicas em PDF, Excel, Word, CSV ou texto) e do endereço do teu site antigo — a inteligência artificial cria um primeiro rascunho de site de uma página: textos, estrutura, imagens, horário e contactos.
O site fica alojado nos nossos servidores, em nome.inforjota.com, com ligação segura (HTTPS).
No painel podes pedir alterações por chat, trocar fotografias, refazer o site e guardar cópias do site para as repor mais tarde (até 10 cópias por site).
No plano Business podes usar um domínio próprio; o registo do domínio é pago à parte.
Lojas online, WordPress e trabalhos à medida não fazem parte destes planos: são orçamentados à parte.
Para usar o serviço precisas de um navegador actual (Chrome, Edge, Firefox ou Safari recentes) e de ligação à internet. O painel funciona no computador e no telemóvel.

3. Conta e contratação

Crias conta com email e password (confirmas o email com um código) ou com a tua conta Google. Tens de ter pelo menos 18 anos ou capacidade legal para contratar.
Antes de confirmares, podes ler e guardar estes termos e corrigir os dados que escreveste. O contrato é celebrado em português. Guardamos o registo da tua aceitação e da versão dos termos. Quando pagas um plano, enviamos-te por email a confirmação, com as condições contratadas, a data até à qual o plano está pago e a informação sobre a livre resolução.
És responsável por manter o acesso seguro. Avisa-nos logo se suspeitares de uso indevido.
Os dados que indicas têm de ser verdadeiros, em especial os que vão aparecer no site.

4. Plano gratuito

Podes experimentar com 1 site durante 3 meses, contados a partir da criação da conta. Não pedimos cartão e não pagas nada.
O plano gratuito tem limites: até 30 edições por chat por mês (no primeiro mês, até 10 por dia) e refazer o site até 3 vezes por mês.
Ao fim dos 3 meses, se não escolheres um plano pago, podemos suspender o site (deixa de estar visível). Avisamos-te por email com pelo menos 15 dias de antecedência.
Um site suspenso pode ser apagado 9 meses depois da suspensão; o endereço fica reservado durante mais 9 meses. Até lá podes reactivá-lo com um plano pago ou pedir-nos uma cópia do conteúdo por email.

5. Planos pagos e pagamento

Os preços em inforjota.com/criar-site são preços finais, com IVA incluído. Antes de pagares, o painel mostra o plano, o preço total e o período que estás a pagar.
Cada pagamento acrescenta um mês ao período pago; se não tiveres um período pago em curso, esse mês começa na confirmação do pagamento e o plano fica activo logo a seguir. Não há renovação nem cobrança automáticas e não há fidelização: para continuar, pagas o mês seguinte no painel, a partir de 7 dias antes do fim do período. Se mudares de plano, o valor do tempo que faltava no plano anterior é convertido em dias do plano novo.
Se não pagares o mês seguinte, ou se cancelares no painel, o plano pago termina no fim do mês já pago e o site passa às condições do plano gratuito (ponto 4). O cancelamento voluntário não dá lugar a reembolso parcial, sem prejuízo da livre resolução (ponto 6) e dos teus direitos legais por incumprimento ou falta de conformidade (ponto 12).
O pagamento é feito por cartão ou MB WAY, através da Stripe ou da IfThenPay. Não temos acesso aos dados do teu cartão.
Emitimos factura por cada pagamento.
Cada plano tem limites de utilização (número de sites, edições por chat e refazer por mês), indicados na página de preços. Podemos limitar utilizações claramente abusivas que ponham em causa o serviço para os outros clientes.

6. Direito de livre resolução (consumidores)

Se contratares um plano pago como consumidor, tens 14 dias a contar da contratação para resolver o contrato, sem indicar motivo e sem custos. Basta uma declaração clara, enviada por email para geral@inforjota.com ou por carta para a morada do ponto 1; podes usar o modelo no fim destes termos, mas não é obrigatório.

Só nos deves um valor proporcional ao serviço prestado até à resolução se nos tiveres pedido expressamente, por escrito, para começar o serviço durante esses 14 dias, depois de te termos informado deste direito. Caso contrário, devolvemos tudo. O reembolso é feito em até 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento, sem custos para ti (Decreto-Lei n.º 24/2014).

7. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os textos e a estrutura do site são gerados por inteligência artificial a partir do que escreves. Podem ter erros, omissões ou pormenores inventados.
Antes de partilhares o site, revê textos, preços, horários, morada, contactos e imagens. Decides o que fica publicado e és responsável pelo conteúdo do teu site, incluindo as regras que se aplicam ao teu negócio.
Os sites criados indicam no rodapé que foram feitos com a Inforjota IA.

8. Imagens, documentos e conteúdos que envias

Quando não envias fotografias, o site usa imagens de bancos livres (Pexels e Wikimedia Commons). Quando a licença pede crédito, ele fica no rodapé e não deve ser retirado. Estas imagens podem não mostrar o teu negócio real.
Ao enviares fotografias, logótipos, documentos ou o endereço de um site, garantes que tens o direito de usar esse conteúdo e autorizas-nos a tratá-lo, alojá-lo e mostrá-lo no teu site, só para prestar o serviço.
Dos documentos e do site antigo lemos apenas o texto: os ficheiros originais são apagados logo depois da leitura e mostramos-te o que lemos antes de criares o site. Não lemos imagens digitalizadas, macros nem anexos. Retiramos automaticamente do site os preços que não encontramos nos teus documentos nem na descrição, mas esta verificação não é infalível: confirma sempre os preços antes de partilhares o site.
Os conteúdos continuam a ser teus. Não os usamos para outros fins.

9. Utilização aceitável

Não é permitido usar o serviço para conteúdos ilegais, enganosos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, nem para phishing, spam ou burlas. Nestes casos podemos suspender o site: com aviso prévio, ou de imediato se houver risco para terceiros ou ordem das autoridades.

10. Disponibilidade e cópias de segurança

Fazemos um esforço razoável para manter o serviço disponível. Pode haver paragens para manutenção ou por avarias; se forem longas ou repetidas num plano pago, aplicam-se os teus direitos do ponto 12.
Os servidores são nossos, na Calheta, Açores. Fazemos uma cópia semanal completa do servidor e guardamos as duas mais recentes; além disso, podes guardar cópias do teu site no painel.
Recomendamos que guardes tu também os textos e as fotografias importantes.

11. Dados pessoais

Somos responsáveis pelo tratamento dos dados da tua conta, nos termos da política de privacidade. Para prestar este serviço, recorremos a:

Servidores próprios na Calheta, Açores: conta, sites, mensagens do chat e registos técnicos.
Fornecedores de inteligência artificial (Anthropic, com o modelo Claude, nos Estados Unidos; no pack IA os pedidos passam pelo intermediário OpenRouter; se o Claude falhar, usamos modelos de IA que correm nos nossos próprios servidores): recebem a descrição do negócio, o texto lido dos documentos que envias, os textos do site e as mensagens do chat, para gerar e editar o conteúdo. Não ponhas nessas mensagens nem nos documentos dados pessoais de terceiros nem dados sensíveis.
Google, se escolheres entrar com a conta Google (recebemos o teu nome, email e um identificador da conta), e Gmail, para o envio de emails do serviço.
Stripe e IfThenPay, para pagamentos.
Pexels e Wikimedia Commons, para procurar imagens: recebem apenas termos de pesquisa, sem dados pessoais.

Quando os dados vão para fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, se o fornecedor estiver certificado, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Podes pedir-nos informação sobre estas garantias por email.

Prazos: os dados da conta mantêm-se enquanto a conta existir e são apagados até 30 dias depois de pedires o fecho da conta. O texto dos documentos fica guardado com o site (podes apagá-lo no painel, na memória do site); se não chegares a criar o site, é apagado ao fim de 48 horas. Quando um site é apagado, o conteúdo, os documentos, as cópias do painel e as mensagens do chat desse site são apagados até 30 dias depois; as cópias semanais do servidor desaparecem na rotação seguinte (até 3 semanas). Endereços IP e registos técnicos guardam-se no máximo 6 meses. Os dados de facturação guardam-se 10 anos, por obrigação legal.

Acordo de subcontratação (artigo 28.º do RGPD). Quanto aos dados pessoais que publicas no teu site (por exemplo, nomes e contactos da tua equipa), aos que pões nos documentos que envias e aos registos técnicos das visitas ao teu site, és tu o responsável pelo tratamento e nós tratamo-los por tua conta, nestes termos:

Objecto e duração: alojar, gerar, editar e mostrar o teu site, enquanto o contrato durar.
Dados e titulares: dados de contacto e de identificação de pessoas ligadas ao teu negócio que decidas incluir, e endereços IP e dados técnicos dos visitantes do site.
Instruções: só tratamos os dados segundo as tuas instruções, que são estes termos e o que pedes no painel e no chat; se uma instrução nos parecer contrária à lei, avisamos-te.
Confidencialidade e segurança: quem tem acesso está obrigado a confidencialidade; aplicamos as medidas de segurança descritas na política de privacidade (artigo 32.º).
Subcontratantes: autorizas o recurso aos prestadores indicados acima, com obrigações equivalentes a estas; se mudarmos algum, avisamos com 30 dias de antecedência e podes opor-te cancelando o contrato.
Assistência: ajudamos-te a responder a pedidos dos titulares e a cumprir as obrigações dos artigos 32.º a 36.º (segurança, violações de dados, avaliações de impacto), na medida da informação que temos.
Violações de dados: avisamos-te sem demora injustificada depois de termos conhecimento.
Fim do contrato: à tua escolha, devolvemos-te uma cópia do conteúdo ou apagamo-lo, nos prazos indicados acima, salvo obrigação legal de conservação.
Demonstração e auditorias: damos-te a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permitimos auditorias razoáveis, com aviso prévio e à tua custa.

Os sites não têm formulários: os visitantes contactam-te directamente por email ou telefone.

12. Conformidade e responsabilidade

Nos planos pagos, o serviço tem de estar conforme com o que foi contratado durante todo o período pago. Em caso de falta de conformidade, tens direito à reposição da conformidade e, nas condições legais, à redução do preço ou à resolução do contrato (Decreto-Lei n.º 84/2021).
Deves rever o conteúdo gerado antes de o divulgares. Essa obrigação não exclui nem limita a nossa responsabilidade legal por incumprimento, falta de conformidade ou outros danos que nos sejam imputáveis.
Nada nestes termos limita os direitos que a lei te dá enquanto consumidor.

13. Fim do contrato

Podes apagar o site no painel a qualquer momento e pedir o fecho da conta por email. Podemos terminar o contrato se estes termos forem violados de forma grave ou repetida, depois de te avisarmos, salvo nos casos urgentes do ponto 9.

14. Alterações

A publicação de novos termos não altera, por si só, o que já contrataste: as alterações destes termos em contratos em curso dependem do teu acordo ou de fundamento legal. Podemos alterar o serviço por necessidades legais, de segurança ou de substituição de fornecedores, sem custos adicionais para ti e cumprindo o artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 84/2021; avisamos-te por email com pelo menos 30 dias de antecedência, explicando o que muda e os teus direitos. Se a mudança te prejudicar, podes resolver o contrato sem custos e recebes a parte proporcional do que já pagaste e não usaste (artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 84/2021).

15. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, se fores consumidor, podes recorrer ao CIMARA — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores (ocimara.pt, +351 296 247 830, consumidores@ocimara.pt), ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios competente. Podes também usar o Livro de Reclamações Electrónico. Mais informação em consumidor.gov.pt.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só preenches e envias este formulário se quiseres resolver o contrato.)

Para: José Pedro Teixeira de Quadros (Inforjota), Caminho Velho n.º 1, Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores — geral@inforjota.com
Pela presente comunico que resolvo o contrato de prestação do seguinte serviço: «Criar o teu site» — plano ___________
Contratado em: ___/___/______
Nome do consumidor: ______________________________
Endereço do consumidor: ______________________________
Email da conta: ______________________________
Assinatura (só se enviares em papel): ______________________________
Data: ___/___/______