Última revisão: 2026-09-19
Identificação fiscal do prestador
- Denominação: José Pedro Teixeira de Quadros
- Forma jurídica: Empresário em Nome Individual (ENI)
- NIF / NIPC: 221 809 520
- Sede: Caminho Velho n.º 1, Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores
- Nome comercial: Inforjota
Contactos
- Telefone: +351 917 946 965
- Email (geral): geral@inforjota.com
- Website: www.inforjota.com
Actividade
Prestação de serviços de suporte técnico, consultoria informática, redes, sistemas, infraestruturas e soluções digitais, bem como comércio a retalho de equipamentos informáticos, componentes, acessórios e software. Serviço de criação e alojamento de sites com inteligência artificial («Criar o teu site»). Loja online em www.inforjota.com.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em conformidade com o artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente para a sua zona de residência:
- CIMARA — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região dos Açores
- Morada: Rua S. Joaquim, n.º 1, R/C Direito, Ponta Delgada
- Telefone: +351 296 247 830
- Email: consumidores@ocimara.pt
- Website: ocimara.pt
- Submeter reclamação online: ocimara.pt/apresentacao-de-reclamacao/
- Competência: Região Autónoma dos Açores · valor até 30 000 €
Mais informação em consumidor.gov.pt (Direcção-Geral do Consumidor).
Consumidores de outros Estados-Membros da UE
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi encerrada pela Comissão Europeia a 20 de julho de 2025. Se residires noutro Estado-Membro, podes pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor.
Livro de Reclamações Electrónico
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005, podes apresentar reclamação formal através do Livro de Reclamações Electrónico, em livroreclamacoes.pt.
Documentos legais
- Termos e Condições da loja online
- Termos do serviço «Criar o teu site»
- Envio e Prazos de Entrega
- Política de Privacidade
- Devoluções, Garantia e Reembolsos
Enquadramento legal
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro — vendas à distância e fora do estabelecimento;
- Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro — comércio electrónico;
- Decreto-Lei n.º 84/2021 — direitos dos consumidores na compra e venda de bens (garantia de 3 anos) e no fornecimento de conteúdos e serviços digitais (nos serviços de fornecimento contínuo, a conformidade é garantida durante todo o período contratado);
- Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro — RAL de consumo;
- Decreto-Lei n.º 156/2005 — Livro de Reclamações;
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD);
- Decreto-Lei n.º 50/2013, na redacção actual — restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas (incluindo a proibição de venda a menores de 18 anos);